quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Pequeno Inventário de Grandes Projetos*: A Construção de Belo Horizonte


Objeto 
Construção da nova capital do Estado de Minas Gerais, Brasil. O plano urbanístico foi apresentado ao governo do estado em 23 de março de 1895. (http://www.urbanismobr.org/bd/documentos.php?id=2780 e anexos)

Antecedentes 
A ideia de construir uma nova capital para Minas Gerais remontava à Inconfidência Mineira; sua retomada nos primeiros anos da República resultou não apenas das limitações oferecidas pela velha capital Ouro Preto, mas também das demandas colocadas pelo rearranjo das forças econômicas e políticas do Estado.

A decisão de construir-se a nova capital no local onde se erguia o Arraial de Belo Horizonte (anteriormente denominado Curral d'El-Rey) baseou-se num minucioso relatório coordenado pelo engenheiro Aarão Reis sobre as condições oferecidas pelas localidades indicadas: Arraial de Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora, Várzea do Marçal e Paraúna. Em um estudo inédito no Brasil, o potencial de cada uma dessas localidades foi detidamente avaliado em termos de salubridade, facilidades para a construção em geral e possibilidades de abastecimento, iluminação e articulação viária, bem como de custos demandados para a implantação da nova capital. 


A Comissão concluiu que Belo Horizonte e Várzea do Marçal atendiam às exigências para a implantação da nova capital, sendo Várzea do Marçal considerada mais adequada por já possuir ligação com a rede ferroviária. Por questões políticas, o Congresso Mineiro acabou escolhendo a localidade de Belo Horizonte para a implantação da nova capital. (http://www.urbanismobr.org/bd/documentos.php?id=2780 e anexos)

Fonte: Wikipedia
Autoria  
O plano urbanístico de Belo Horizonte, primeiro de seu gênero no país, foi elaborado pela Comissão Construtora da Nova Capital, chefiada pelo engenheiro Aarão Reis desde sua instalação, em março de 1894, até maio de 1895, ocasião em que Reis foi substituído pelo engenheiro Francisco de Paula Bicalho. 

Para compor a comissão encarregada dos trabalhos de projetação e implantação da nova cidade, Reis convidou vários engenheiros – a maioria formada pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, incluindo seus colaboradores na precedente comissão para a escolha da localidade da futura capital, bem como vários "arquitetos-projetistas" e artistas com alguma trajetória internacional, como José de Magalhães, que cursou a École des Beaux-Arts, em Paris, o francês Paul Villon, discípulo de Alphand, ou o suíço João Morandi, com estudos na França e que trabalhou na construção de La Plata, na Argentina. (http://www.urbanismobr.org/bd/documentos.php?id=2780 e anexos)
 
Marco político-administrativo 
A Comissão Construtora da Nova Capital do Estado de Minas Gerais foi instituída pelo decreto nº 680 promulgado pelo governo do Estado de Minas Gerais, em 14 de fevereiro de 1894. Suas tarefas compreendiam o desenvolvimento dos estudos definitivos e completos necessários à organização dos projetos e orçamentos de todas as obras da nova capital, assim como a execução direta de todas as construções necessárias. A comissão, dotada de direção centralizada e um organograma hierarquizado em divisões e seções, era subordinada à Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado. (http://www.urbanismobr.org/bd/documentos.php?id=2780 e anexos) 


Custos e Financiamento 
Não foram encontradas, até aqui, informações relevantes sobre o tema. A página-fonte menciona o “processo de desapropriação, pela Comissão Construtora da Nova Capital, do Arraial de Belo Horizonte”, envolvendo a Fazenda do Cercadinho. Diz, também, que a Planta da Parte Urbana da Cidade de Minas indica “os lotes em concorrência e os já vendidos (para funcionários e ex-proprietários do velho arraial de Bello Horizonte)”, com numeração de seções, quarteirões e lotes, bem como identificação de ruas, avenidas, praças e alguns equipamentos urbanos propostos". Isto sugere, como mecanismo provável, a revenda das terras desapropriadas e, logo, reparceladas e urbanizadas.

Características do projeto 

O plano elaborado para Belo Horizonte resume boa parte da cultura técnica e das preocupações estéticas do século 19 relativas à cidade. Ele denota conhecimento do plano de l'Enfant para Washington, da reforma realizada por Haussmann em Paris e, sobretudo, do plano de La Plata, que lhe era contemporâneo e com o qual o plano de Belo Horizonte divide uma mesma concepção geral.

O Plano previa a cidade subdividida em três zonas: urbana, suburbana e de sítios, além do traçado viário e dos equipamentos públicos. A planta que abrange parte da área central da cidade compreendida entre as avenidas do Contorno (trechos originais do alto do Cruzeiro até a praça do Mercado), Cristovão Colombo, Bias Fortes e Francisco Sales, estava designada para 30.000 habitantes. Os lotes, quarteirões e seções eram numerados, com lotes delimitados e letras indicando sua destinação - para os antigos proprietários do Bello Horizonte (antigo Curral D'El Rey), para os funcionários de Ouro Preto ou para reserva do Estado. O apurado acabamento cromático e a clara legibilidade visavam à propaganda do plano da cidade. 


O 'Álbum de vistas locaes e das obras projetadas para a edificação da nova cidade' contém o levantamento fotográfico do sítio de implantação da futura capital, com vistas tomadas sobre o velho arraial de Bello Horizonte, e os projetos arquitetônicos dos edifícios públicos idealizados para a nova cidade. (http://www.urbanismobr.org/bd/documentos.php?id=2780 e anexos)

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FIGURA 2 – Planta Geral da Cidade de Minas (Belo Horizonte). Comissão Construtora da Nova Capital, Aarão Reis, 1895. Fonte: Museu Histórico Abílio Barreto (MHAB)

Como chefe da comissão de construção da nova capital, Aarão Reis desenhou a planimetria da nova cidade. Todo o planejamento de planimetria, arquitetura, e construção foi feito por ele nos anos entre 1894 e 1897. Depois do planejamento e construção, ele se mudou para Belo Horizonte, tendo morado em uma casa no local onde hoje é o Parque Municipal. O plano do engenheiro para a criação de BH consistia na definição de uma avenida (a Avenida do Contorno) para delimitar a futura área urbana da cidade, e fazer com que a cidade fosse construída apenas dentro de tal avenida, conforme seu projeto para as ruas, avenidas e bairros. Devido ao grande crescimento econômico que mais tarde ocorreria na região de Belo Horizonte, este projeto de delimitação da área urbana no interior da avenida se tornou inviável e a cidade cresceu em meio as montanhas, muito além do limite original. A região de Belo Horizonte que se localiza no interior de tal avenida é hoje o Centro da cidade, já que Belo Horizonte cresceu muito além do previsto. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Aar%C3%A3o_Reis)

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Planta parcial do Centro de BH - 1923 Fonte: http://curraldelrei.blogspot.com.br/2013_03_01_archive.html

Conforme descrição da Revista Geral dos Trabalhos (MINAS GERAES. Revista Geral dos Trabalhos I , 1895a, p.97-101), a cidade "será dividida em uma parte central, urbana, e outra contornando a primeira suburbana . Uma extensa avenida de 35 metros de largura e cerca de 10 kilometros de desenvolvimento, separará a área urbana da suburbana.”

Este tipo de zoneamento tripartite (urbano, suburbano e rural) corresponde ao modelo de cidade ideal proposto por Charles Fourier, como lembra Angotti-Salgueiro (ANGOTTI-SALGUEIRO, 1995). Seria uma tentativa de harmonização entre natureza e ocupação humana. O tipo de zoneamento proposto por Aarão Reis demonstra a intervenção técnica no espaço e a racionalidade do processo, ao mesmo tempo em que revela a busca da harmonia em benefício do progresso social. No entanto, as formas de apropriação deste modelo levaram historicamente a um tipo de ocupação que revelou a hierarquização social e usufruto diferenciado e altamente excludente do espaço citadino.


Como bem demonstra a historiografia (ANGOTTI-SALGUEIRO, 1995; JULIÃO, 1996; MAGALHÃES, ANDRADE, 1998), Aarão Reis realizou melhor detalhamento da área urbana, em detrimento das demais. Nela, houve a superposição de duas malhas: uma ortogonal, baseado no xadrez, e outra diagonal. A primeira, representada pelas ruas e a segunda, pelas avenidas. Às ruas foi dada a largura de 20 metros; às avenidas, 35. Mas, à principal avenida foi dada atenção especial, pois a mesma cumpria função estética, de circulação e de ordenamento do espaço. De acordo com a Revista, “haverá uma grande avenida de 50 metros de largura, com duplo renque central de arvores, e 3200 metros de comprimento, ligando em linha recta o bairro commercial, junto a estação, ao alto do Cruzeiro, onde será e dificado o magestoso templo projectado pelo Dr. Magalhães [...]” (MINAS GERAIS. Revista Geral dos Trabalhos I, 1895a, p.97-101).

Esta grande avenida (Afonso Pena), à maneira dos boulevards parisienses, é apresentada por Aarão Reis como uma via larga o suficiente para abrigar faixa central de areia para passeios a cavalo, dois passeios laterais junto a esta; duas faixas para a circulação de veículos; e mais dois passeios junto aos prédios. Para Angotti-Salgueiro, não estava em questão em Belo Horizonte, como na Paris de Haussmann, a circulação como elemento estratégico do planejamento urbano (ANGOTTI-SALGUEIRO, 1995, p. 200). A intenção estética talvez tenha sido a mais importante, mas ficou longe de se aproximar dos boulevards parisienses, principalmente porque a ocupação arquitetônica dos primeiros anos não levou em consideração a harmonização entre a largura da via e a altura dos edifícios. Do mesmo modo, também não houve, prontamente, a ocupação prevista dos carrefours, para os quais se esperavam prédios monumentais.


No planejamento urbano, as praças cumpriram a função de quebrar a monotonia da superposição das duas malhas, ao mesmo tempo que, ao cortarem ruas e avenidas, dariam “largueza para o effeito architectonico dos edifícios públicos, verdadeiros palácios esplendidamente situados” (MINAS GERAES. Revista Geral dos Trabalhos I, 1895a, p.97-101). De todas elas, a Praça da Liberdade foi a que mais atenção ganhou, não necessariamente na proposta de Aarão Reis, mas na execução da mesma, pois na fase construtiva ela se notabilizou como sede do poder público estadual. A presença do palácio presidencial e das secretarias, que por muitas décadas tornou a praça símbolo do poder republicano, hoje vê seu uso transformado pela lógica da associação do poder público e do capital privado. Uma lógica que enfatiza a apropriação urbana via usos de equipamentos culturais, com a respectiva transferência de imóveis públicos à iniciativa privada. (http://www.hcomparada.historia.ufrj.br/revistahc/artigos/volume006_Num001_artigo004.pdf)



Resenhas/Críticas/Comentários
(...) O planejamento urbano de Belo Horizonte inicia-se com a fundação da cidade. Nascida do nada, a proposta era uma oposição a Ouro Preto, capital até aquele momento. Entretanto, as pessoas eram as mesmas que caminhavam nas ruas tortuosas e inclinadas de uma cidade antiga, cheia de história de uma região que guardava muita vida. Isto não importou para a Comissão Construtora da Nova Capital pois acreditava-se que as pessoas seriam seduzidas por um projeto moderno e a modernidade não cabia em Ouro Preto. Mas, deveria caber na vida das populações que, obrigatoriamente, morariam na nova capital. Muito menos caberiam os antigos moradores do local na nova cidade, “onde não cabia o tortuoso , nem o estreito, nem o baixo, nem o deselegante” (PENNA, 1997, p. 102). (...)

O engenheiro Aarão Reis desenvolveu o projeto com as ruas racionalmente retas de Belo Horizonte, apesar de sua relação com o positivismo, segundo GUIMARÃES (1996, p. 126), não ser doutrinária. Mas a influência de Haussmann é indiscutível. Mesmo tendo dúvidas quanto à total entrega de Reis aos princípios cartesianos, seu produto segue as regras da ciência, da rigidez das normas, da ordem racional e despolitização do trabalho técnico. Podem-se listar alguns aspectos de seu trabalho que apontam para essa conclusão: as decisões não compartilhadas e a desconsideração da cultura e do modo de vida dos futuros moradores; o rigor do traçado ortogonal com a preocupação com o belo e harmônico, na busca de uma cidade ideal; o tratamento homogêneo do espaço; o atendimento às elites, sem qualquer menção aos trabalhadores, que não teriam condições de comprar os lotes postos à venda. (...)

Com a ação da especulação imobiliária e o alto preço dos lotes da zona urbana, em pouco tempo mesmo as colônias agrícolas já estavam loteadas e ocupadas, sem a preocupação de se implantar infra-estrutura básica. Ao final da década de 1920, as chamadas Companhias Imobiliárias foram responsáveis por um grande movimento de venda de lotes nessas áreas, estocadas à espera de valorização desde 1914. A gestão do espaço e da ocupação da cidade fez com que o crescimento acontecesse no sentido contrário ao pretendido. Assim, enquanto o centro ainda se encontrava com muitos lotes vazios, a periferia recebia um grande número de construções. A situação pode ser demonstrada com o fato de que nos anos 1930 a cidade possuía 200 mil habitantes e com um potencial em lotes vazios para 500 mil. (
GUIMARÃES et alii apud FERREIRA, 1999, p. 72) (...)
Fiscalização Integrada BH 2011
http://fiscalintegrado.webnode.com.br/estudando-o-planejamento-urbano-de-bh-parte-ii-/

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(...) Antes mesmo de influenciar as reformas urbanas de Pereira Passos no Rio, no início do século XX, a urbanização de Haussmann se fez presente, pela primeira vez, em 1893, em Belo Horizonte, pelo projeto de Aarão Reis, com a diferença de que, nas duas capitais, brasileira e francesa, o projeto se destinou à transformação de um espaço já construído, enquanto que na nova capital mineira ele funcionou como base para a construção de um novo espaço. (...)
O fluxo de operários envolvidos nas obras da cidade foi significativo. O operariado habitava as zonas suburbana e rural da cidade, mas houve uma parcela que empreendeu aproximação da área central. A atração promovida pela zona urbana da cidade pode ser relacionada à proximidade dos canteiros de obras e decorria das dificuldades de transporte vivenciadas pelos operários no momento em que a cidade ganhava uma dinâmica populacional considerável.
Uma pequena parcela da população, representante da classe média, conseguiu fixar-se na área central da cidade que, mesmo antes da inauguração, já era marcada pela especulação imobiliária. Além dos operários e, de acordo com Guimarães (1991, p. 55), a capital também recebeu profissionais liberais, técnicos e comerciantes em busca de trabalho e oportunidades. Havia uma real crise de moradia que atingia a todos, com maior ou menor intensidade.
Infere-se das análises que, a princípio, os idealizadores da nova capital consideravam os operários uma espécie de mão-de-obra “flutuante” a ser “descartada” após a finalização das obras. Não se cogitou a hipótese de a classe trabalhadora permanecer, juntamente com suas famílias, na cidade planejada para e pelo aparato administrativo do Estado. Os desdobramentos sócio-espaciais desse fato têm atribuído ao plano da cidade um caráter elitista, segregacionista e utópico por considerável parte dos autores que sobre o tema se debruçaram. A resultante disso consistiu na invasão de terrenos na área urbana e na proliferação de cafuas em vários locais da cidade.


Município de Belo Horizonte 1940
A ocupação de Belo Horizonte contrariou a previsão de Aarão Reis, uma vez que se desenvolveu da periferia em direção ao centro e não de modo inverso. Sendo assim, observa-se, nos primeiros anos da capital, o centro dotado de infraestrutura e despovoado, enquanto que a periferia se adensava e não possuía infraestrutura suficiente para a demanda populacional existente. Assim, Monte-Mór (1994, p. 15) reitera:
Foi a população trabalhadora, excluída do espaço central da cidade, do poder, da cidadania, [...], que de fato determinou a produção da cidade. E Belo Horizonte cresceu no sentido oposto, da periferia para o centro, num processo que se repetiu em inúmeras cidades planejadas no Brasil. (...)
Ana Carolina Silva da Costa e Delmo de Oliveira Arguelhes, “A higienização social através do planejamento urbano de Belo Horizonte nos primeiros anos do século XX”.
http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC0QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.publicacoesacademicas.uniceub.br%2Findex.php%2Funiversitashumanas%2Farticle%2Fdownload%2F878%2F612&ei=EgeFUoXmNof7kQf74CYCw&usg=AFQjCNF_BspDQUlcL6JV2x8yUzM0cBhh1w&sig2=sSqNrS8ih8Qb2NiYSnKxog&bvm=bv.56343320,d.cWc
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(Resumo) Belo Horizonte, no Brasil, e La Plata, na Argentina são duas cidades-capitais planejadas e construídas no final do século XIX para simbolizarem o processo de modernização pelo qual passava cada uma de suas regiões. Este artigo realiza uma análise, em perspectiva comparada, em que dois aspectos fundamentais do processo de instalação das duas cidades são destacados: a escolha das localidades para a edificação das cidades e as características urbanas de cada uma delas. A abordagem visa estudar as semelhanças e as diferenças do processo de construção das duas cidades-capitais, enfatizando as respostas dadas aos desafios da modernização capitalista.
Rogério Pereira de Arruda,, “Belo Horizonte E La Plata: Cidades-Capitais Da Modernidade Latino-Americana No Final Do Século XIX” (Resumo), Revista De História Comparada, Rio de Janeiro, 6-1:85-123, 2012
(http://www.hcomparada.historia.ufrj.br/revistahc/artigos volume006_Num001_artigo004.pdf)


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* Pequeno Inventário de Grandes Projetos é um programa de estudo que o blogueiro compartilha com seus leitores: uma compilação analítica de materiais disponíveis na Internet, a maioria de natureza crítica, sobre grandes projetos urbanos já executados, ou em execução, em distintas épocas, cidades e países.  As citações são dispostas em uma matriz de atributos básicos de projetos urbanos em busca de complementaridade de informações e eventuais contrastes de pontos de vista.  Dada a inevitável heterogeneidade das fontes – em foco, alcance e profundidade –, referências autorais e links convidam o leitores a resgatar a integridade conceitual das contribuições citadas por meio da leitura dos originais.


2013-11-14